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Demitido por perseguição política!

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Markel Batista de Medeiros.

Funcionário perseguido vai parar no cemitério!

Funcionário perseguido vai parar no cemitério!
Ivaldelson José de Souza

Prefeito de Serra de São Bento

Prefeito de Serra de São Bento
Foto / Fonte: Divulgação site do TSE.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Marciano faz cordel sobre Diógenes da Cunha Lima

PSOL CONFIRMA REGISTRO DE CANDIDATURAS

Conforme estava previsto, no início da tarde de ontem (05/07), os representantes do PSOL apresentaram pedido de registro de diversas candidaturas, conforme abaixo, inclusive apresentaram a minuta do programa de governo que trata de diversos temas de interesse da população do RN.

Nosso candidato ao governo, Sandro Pimentel falou: "estamos muito otimistas que este ano o resultado das eleições será muito melhor que em 2006. Temos um programa muito avançado e que certamente contempla a expectativa e necessidades dos norteriograndenses. É um programa ousado, mas com muita responsabilidade e que garante a qualidade de vida das pessoas".


Segue a listagem das candidaturas abaixo, inclusive, com alteração em relação a uma das vagas ao senado.


Governador - Gasto Máximo: R$ 50.000,00

Sandro Pimentel - 50
Luciano Falcão - Vice



Senadores - Gasto Máximo: R$ 50.000,00 cada

Valdemar Soares - 500
Marciano Batista - 1º Suplente
José Oliveira - 2º Suplente



Ronaldo Garcia - 502
Tita Holanda - 1º Suplente
Jurandi Costa - 2º Suplente



Deputados Federais - Gasto Máximo: R$ 10.000,00 cada

Carmélio Nobre - 5000
Tocha - 5007
Paulo Frassatti - 5011
Marcos Alcântara - 5013
Adivanil Pontes - 5050
Raimundo Barata - 5055



Deputados Estaduais - Gasto Máximo: R$ 10.000,00 cada

Ivanilson da Costa - 50000
Sóstenes Filho - 50006
Zeca Sol - 50010
Marcone Medeiros - 50111
Rôda Trigueiro - 50123
Cinquentinha - 50150
Sônia Godeiro - 50555



P.S: Até o final do prazo (10/07), mais um candidato a deputado estadual deverá apresentar sua candidatura individualmente.



Jane Suely - Secretária Geral do PSOL/RN

sábado, 19 de junho de 2010

MCCE comemora nova resposta do TSE à consulta sobre a Ficha Limpa

18 de junho de 2010



Questionados sobre a aplicação da lei da Ficha Limpa, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam ontem (17) que a nova lei já vale para os candidatos condenados por um grupo de juízes antes mesmo da promulgação da lei, em 4 de junho deste ano. Por 6 votos a 1, o plenário compreendeu que a alteração verbal não altera o principal objetivo da lei, que é resguardar o interesse público.

A diretoria da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemorou o pronunciamento do TSE que, para as duas consultas feitas por parlamentares (a primeira delas sobre a validade da lei em 2010 e a segunda para os casos em que se aplica), deu respostas de acordo com a expectativa da sociedade civil. “O entendimento dos ministros é compatível com o que desejava a sociedade e o MCCE, que batalhou por esta lei”, disse a diretora da secretaria executiva do MCCE, Jovita José Rosa.

Na edição desta sexta-feira (18) a Folha de S. Paulo apontou que pelos menos três ex-governadores que foram cassados estariam impedidos de concorrer às eleições de 2010. No Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009, por abuso de poder político, o pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, o ex-governador Marcelo Miranda, condenado em 2009 pelo TSE por abuso de poder e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado em 2009. Ele pretende concorrer ao Senado. Em Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB), cassado por compra de votos em 2007, é pré-candidato ao governo.

A Campanha Ficha Limpa foi lançada no primeiro semestre de 2008, com a coleta de assinaturas de eleitores em todo o país. O MCCE arrecadou mais de 1,6 milhão de assinaturas entregues à Câmara dos Deputados em setembro de 2009. Aprovado sem emendas tanto na Câmara quanto no Senado, o projeto de lei da Ficha Limpa foi sancionado pelo presidente da República no dia 4 de junho de 2010.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Senadores do RN são os menos produtivos do Brasil

Escrito por ONG Transparência Brasil

Qui, 17 de Junho de 2010 14:39

De acordo com a ONG Transparência Brasil, a mais importante instituição brasileira de fiscalização dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, os senadores do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho (PMDB), José Agripino Maia (DEM) e Rosalba Ciarlini (DEM), formam a bancada menos produtiva no senado federal. Os três juntos são responsáveis por apenas 17 iniciativas, mas, nenhuma delas aprovada.

Dos vinte e sete estados brasileiros mais o Distrito Federal, foi a única bancada no senado federal que não aprovou nada. Das 17 matérias apresentadas pelos senadores potiguares, o que representa 5,7 matérias por cada um, a taxa de aprovação foi 0,0%.

Os números deixam evidente o descaso e o descompromisso dos senadores do Rio Grande do Norte, quando se sabe que os três tiveram tempo para mostrar serviço e não fizeram. O que a sociedade espera dos parlamentares é uma atuação mais incisiva na aprovação de políticas e medidas que gerem a inclusão social através da geração de riquezas e renda com redistribuição justa. Diante do baixo desempenho do Rio Grande do Norte na melhoria de condições de vida de sua população, os três senadores potiguares têm feito muito pouco pelo estado. O desempenho de Garibaldi, Agripino e Rosalba é pífio. O estado tem três senadores apáticos e sem propostas para o país. Lamentável para o RN!

Todo o estudo da ONG Transparência Brasil você pode conhecer no link http://www.excelencias.org.br/docs/prod_leg_congresso.pdf do site http://www.transparencia.org.br/index.html que abriga o “Projeto Excelências”.]

Só para lembrar.Esses mesmos parlamentares estarão colocando seus nomes para apreciação do eleitorado norte-riograndense nas eleições de outubro deste ano.

Os senadores Garibaldi Alves Filho e José Agripino Maia pleiteando a reeleição para mais 8 anos no Senado Federal, enquanto que a senadora Rosalba Ciarline Rosado o maior cargo do poder executivo estadual! Fiquem de olho!

terça-feira, 15 de junho de 2010

RESULTADO CONCURSO SESAP/RN (AGRESTE) 2010

Em ordem crescente de classificação das 111 melhores notas

001 - SELMA CAETANO BEZERRA
002 - JANAINA VIEIRA DA CUNHA
003 - BRUNA GOMES DA SILVA
004 - ELIENE DA SILVA SALVINO
005 - SOELLEY DUARTE ALVES DA SILVA
006 - JOCÉLIA CANDIDO DA SILVA
007 - WANDSON DOMINGOS
008 - RAIMUNDO ALDENOR GUEDES DE MOURA
009 - FRANCISCO GENILDO FELIX DE PONTES
010 - SIMONE BARBOSA DA COSTA
011 - FRANCILANE SILVA MONTEIRO
012 - KELLYS CRISTINA MEIRELES ALVES
013 - MARIZANGELA CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA
014 - AMANDA LIDIANE DA SILVA
015 - MARIA APARECIDA PALMEIRA PAZ
016 - JOSEANE DOS SANTOS FLOR
017 - RICARDO DOMINGOS DA SILVA OLIVEIRA
018 - TANIA MARIA DIAS LIMA
019 - KARLA JANAINA FERREIRA MARQUES
020 - MARISTELA MARQUES DE OLIVEIRA
021 - SARA MARCELINO DA SILVA
022 - MARCOS ANTONIO DE FREITAS SILVA
023 - ILANA MARIA CORCINO BEZERRA PADILHA
024 - JESSIKA THAIS DA SILVA MAIA
025 - LUCELIA DE FATIMA SILVA
026 - FABÍOLA MARIA DA SILVA
027 - LUCIANA KESIA DE O S FERNANDES COSTA
028 - MARICELIA GUIMARAES LIMA
029 - PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA
030 - JOÃO BATISTA FELIX DA SILVA
031 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO CAMPOS
032 - MARIA DA CONCEIÇÃO FELIX TORQUATO CORDEIRO
033 - ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUSA
034 - MARCELA CORTEZ DE ARAUJO
035 - MARIA CYNTIA DE ASSIS FREIRE
036 - GERCILAIDE BRITO DE OLIVEIRA
037 - ELTON DIEGO FRANÇA DE LIMA
038 - VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA
039 - MAGNÉLIA DOS SANTOS VIEIRA
040 - JANAINA MARTINS RODRIGUES SOUZA
041 - JOSEFA AVELINO DE OLIVEIRA BENÍCIO
042 - MARLEIDE SUELY PAIVA
043 - MARIA DOS PRAZERES CARLOS AMORIM
044 - SIDNEA BALBINO DA SILVA
045 - GABRIELE RAIANE PONTES SANTOS
046 - MAYANE JESSICA INACIO DOS SANTOS
047 - MÁRCIA CATALINE CAMPOS
048 - MARIA CLÉCIA DOS SANTOS
049 - ADALVA MARIA GOMES DANTAS SILVA
050 - ANDRÉA SANTIAGO SOARES
051 - ELLEN KAROLLYNE DA COSTA BASTOS DE FIGUEIREDO
052 - ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA
053 - NATÁLIA MONIQUE COSME DOS SANTOS
054 - MARCIA REGINA DA SILVA
055 - ADRIANO ALVES DE PAIVA
056 - RADIR JOSÉ DE SOUZA SILVA
057 - MIRIAM MENDES DA COSTA
058 - HELDER HERTSON RAMOS DA SILVA
059 - URSULINA SONALLY SILVA MOREIRA E SOUZA
060 - MARIA ELIANA MARTINS SILVA DE ANDRADE
061 - EMANOEL MARCELO FERNANDES DA SILVA FREITAS
062 - LUCILENE BARBOSA CAVALCANTI
063 - ERIC ALVES PEIXOTO
064 - SUELEN MACEDO DE PAULA TRINDADE
065 - GREGORIO PEREIRA DO NASCIMENTO SOBRINHO
066 - MARICÉLIA DA SILVA ANSELMO
067 - SELMA DA SILVA LEMOS
068 - MÔNICA CORTEZ ALVES
069 - ANA BATISTA DA SILVA
070 - MAIZA VIEIRA MONTENEGRO
071 - FABIANA OLIVEIRA SANTOS SOARES
072 - DARCY GOMES BARBOSA
073 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOARES
074 - LUCIANA DA COSTA DE SOUZA
075 - JACKELINE SOUTO CLÍMACO DE SOUZA
076 - JOSÉ EGBERTO SÁTIRO DE MOURA
077 - ANA CATARINA OLIVEIRA DE LIMA
078 - EVALDO DA SILVA BEZERRA
079 - TERESINHA DE LIMA RIBEIRO
080 - RENATA SILVA DO NASCIMENTO
081 - HERCILIA MARIA NOBRE DE MEDEIROS
082 - JURANDIR CUSTÓDIO FERREIRA
083 - JOELMA DOS SANTOS
084 - WILLIAN SILVA DE OLIVEIRA
085 - TANIELLE ANISIO SOARES
086 - KALIANE DUARTE DA SILVA
087 - JOSE ANCHIETA FELIX DA COSTA
088 - GILVANI MAURÍCIO DIAS DE PONTES
089 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA GUEDES
090 - MARCELO OTAVIANO DA CRUZ
091 - ISABEL CRISTINA BEZERRA
092 - LINDACÍ SOARES VIEIRA
093 - PRISCILA TEIXEIRA DA COSTA ÃO
094 - EDNELMA EVANGELISTA DE ARAUJO
095 - MARCONE BATISTA DE MEDEIROS
096 - ADRIANA DA CRUZ MAIA
097 - JEANE XAVIER DA COSTA
098 - MERITCIA KÁTIA PEREIRA MIGUEL
099 - MARIA JOSE ALVES DE LIMA
100 - JÁCIO GUILHERME DE OLIVEIRA
101 - FRANCITANIA SOARES DA SILVA
102 - MARILI IZIDIO DA SILVA
103 - MELANIA FERREIRA VIEIRA
104 - ERICA SOARES DA SILVA
105 - ELIALDA ALVES FERREIRA
106 - MARIA VILMA DA SILVA
107 - CELI REGINA SOARES DA CRUZ
108 - ADRIANA DE CARVALHO
109 - ALDEMIR PEREIRA PONTES
110 - ANGELICA DE LIMA DA CRUZ
111 - CRISTIANE MARIA DA CUNHA

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Militantes do PSOL são ameaçados em Serra de São Bento

Autor: Marciano Medeiros

     Fiquei surpreso com as últimas notícias envolvendo minha querida Serra de São Bento. Em nossa luta política temos batalhado contra barreiras de ódio e muita perseguição gratuita. Uma busca civilizada pelo poder de expressão é o que temos feito de modo sublime, corajoso, criativo e patriótico. Certos indivíduos mal acostumados pelos vícios da sociedade, não conseguem tolerar os questionadores dos seus atos e opiniões, sejam reprováveis ou não. O presidente municipal do PSOL Marcone Medeiros, e outros valorosos camaradas, têm liderado um movimento de cidadania, procurando esclarecer as pessoas de boa fé da nossa comunidade. Nessa atividade que mencionei temos o apoio do coronel Frassatti, que tem sido valoroso ponto de apoio e nosso advogado contra possíveis gestos arbitrários.


     Primeiro tentaram nos calar através de abominável e covarde perseguição, demitindo Markel Medeiros e Ivaldelson José (Joca da lan house) do serviço público. Não adiantou, pois algo tão baixo e trivial não iria nos silenciar. Deste modo continuamos de cabeça erguida, mostrando nossa doutrina socialista de cara limpa, a plena luz do dia. Marcone Medeiros, Francisco Querino, Fabiana Pedro, João Moreira, Joca e todos os demais filiados do partido, temos a mais firme convicção de expormos um recado democrático ao povo de nossa terra, de maneira livre e sem receio de alguns inimigos das liberdades constitucionais.


     A tática mais recente foi uma tentativa de guerra psicológica, pois alguém teve a ousadia ou generosidade, de colocar uma carta com frases sinistras e ameaçadoras debaixo de nossa porta, no silencio da madrugada, denunciando uma trama atribuída a uma pessoa que atende pelo nome de Tiago. Este teria contratado um pistoleiro para assassinar Sandro Pimentel, presidente estadual de nosso partido. Não sabemos quem seria esse Tiago, nem acreditamos que o prefeito da cidade num ano eleitoral pudesse apoiar algo tão covarde e medieval, que seria a morte, o expurgo dos opositores, à moda de Marco Antônio na velha Roma Imperial. Achamos que pode ser uma coincidência, pois temos pessoas com os mesmos nomes mencionados na carta, vivendo no contexto administrativo de nosso município.


     Marcone e o coronel Frassatti decidiram trazer a carta e mostrar a Sandro Pimentel, que a levou ao secretário de segurança publica do Estado, Dr. Cristóvão Praxedes, ao ser informado ele prometeu fazer um procedimento investigatório, para chegar aos autores desse suposto plano, que lembra as ações dos terroristas do oriente médio. Estão seguindo nossos familiares e nada disso poderá nos intimidar, pois estamos vivendo num estado democrático de direito. Temos vários contatos importantes que mostrariam as autoridades competentes uma lista de suspeitos, caso algo venha a atingir nossa integridade física e moral.


     Queremos denunciar isso a todas as instituições de direitos humanos do mundo e dizer que apesar de não termos possibilidades de resistência material, somos idealistas e não temeremos ameaças ou atitudes violentas, que servirá apenas para nos transformar em mártires e fazer nosso grupo político conquistar o poder ainda mais fácil, pois foi o cadáver de João Pessoa que levou Getúlio Vargas a Presidência da República. Avante povo de Serra de São Bento, tenhamos indomável coragem, lembrando de uma velha e folclórica canção dos bravos gaúchos, filhos dos pampas: “Um povo que não tem virtude termina por ser escravo.”

A QUE PONTO CHEGAMOS

     Esta carta anônima foi deixada na minha casa, no sítio serra do meio, 486 – zona rural – Serra de São Bento / RN, na madrugada para amanhecer o dia 8 de junho (terça-feira), quero deixar claro que as informações constantes no meu entendimento são inconcebíveis, absurdas, e me recuso a acreditar na veracidade destas. Não acredito que os nomes citados como mentores de crimes, ocorridos e planejados, sejam de pessoas de Serra de São Bento. Porém não dá para desconsiderar a gravidade da confecção da missiva. Todos os crimes anunciados ocorrem porque as vítimas subestimam seus possíveis algozes, considerando-os incapazes de tal atrocidade. Mas eu não vou cometer esse erro. Se houver a mais remota possibilidade de que estas afirmações sejam verdadeiras irei apurar até o final. Eu asseguro que isso não ficará impune! Isso não me intimida e não limitará as minhas atitudes, porque eu acredito na justiça.

Fotos da Convenção de 12 de junho

Vejam abaixo discurso de Luciana Genro, na Câmara sobre ameaça de morte à Sandro Pimentel e sobre imposto sobre as grandes fortunas.

SRA. LUCIANA GENRO (PSOL-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para me solidarizar com o Presidente do PSOL do Rio Grande do Norte, companheiro Sandro Pimentel, que está sendo ameaçado de morte, porque fez denúncias, porque estána linha de frente na luta em defesa do interesse público no Rio Grande do Norte. Estamos exigindo da Secretaria de Segurança que investigue essas ameaças, que garanta a vida do companheiro Sandro Pimentel.

Nós, do PSOL, não nos intimidamos com ameaças. A luta contra a corrupção éuma tarefa fundamental de todos os militantes, dirigentes e Parlamentares do PSOL, porque o dinheiro que vai para a corrupção é o dinheiro que falta para a saúde, para a educação e para a segurança pública.

Quero também agradecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, que ontem aprovou, por unanimidade, o meu projeto que cria o Imposto sobre as Grandes Fortunas.

Queremos mudar a estrutura tributária do País. Queremos que aqueles que ganham menos paguem menos impostos. Hoje, quem consume tudo que ganha paga muito mais do que aquele que acumula riquezas e propriedades, porque nosso sistema tributário é muito feroz sobre o consumo e o salário e muito manso sobre o patrimônio e a riqueza. Então, queremos inverter essa lógica. Para poder diminuir os impostos dos trabalhadores da classe média é preciso que aqueles que são milionários, que detêm as grandes fortunas paguem mais. Apenas com as 5 mil famílias mais ricas deste País que possuem um patrimônio que corresponde a mais de 40% do PIB, poderemos arrecadar com a criação do Imposto sobre as Grandes Fortunas 30 bilhões de reais, o que significa dobrar o orçamento da educação, investir 70% a mais na saúde pública.

Então, é necessário, sim, que aqueles que detêm as grandes fortunas deem a sua contribuição para que aqueles que ganham pouco, aqueles que vivem do seu trabalho paguem menos impostos e, mesmo assim, ter melhores serviços públicos, melhor tratamento por parte do poder público aos trabalhadores e ao povo que necessita de educação, de saúde e de segurança pública.

Muito obrigada.

Nota da Liderança da Bancada do PSOL

Presidente do PSOL/RN recebe ameaça de morte


Na manhã de ontem (08/06), o Presidente Estadual do PSOL/RN, Sandro Pimentel, recebeu uma carta onde contém ameaça de morte programada para o dia 12 de junho, data da convenção estadual do PSOL.

A carta relata que seria simulado um assalto no trânsito e que o pistoleito é de Recife. Ele teria recebido R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de um total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pagos por uma pessoal nominada como Tiago.

Na manhã de hoje (4ª), Sandro Pimentel foi recebido pelo Dr. Cristóvão Praxedes, Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social do Governo do RN para tratar exclusivamente sobre o assunto. O secretário assumiu o compromisso de que as medidas cabíveis serão tomadas e que hoje ainda, estaria despachando sobre os pedidos formulados no ofício entregue em mãos ao secretário.

O ofício solicita imediata abertura de processo de investigação, análise pericial da carta e punição aos eventuais criminosos, como também solicita proteção policial ao nosso pré-candidato e presidente estadual do partido.

Pimentel tem afirmado que se a intenção da ameaça é lhe intimidar politicamente, de nada vai adiantar, pois a postura do PSOL de combater intransigentemente a corrupção no RN e em nas cidades do estado, se manterá inalterada. Sandro falou: "isso não nos intimida, vamos continuar com a mesma postura política, o PSOL é formado por um conjunto de militantes, portanto, se morre um, os outros continuarão. Só queremos que os fatos sejam esclarecidos e que se existem criminosos, sejam presos e se tiverem mandados, que sejam cassados imediatamente".

O PSOL/RN lamenta o fato e acredita que não haja qualquer envolvimento relacionado a pré-candidatura do companheiro Sandro Pimentel, o que seria algo muito grave, preocupante e comprometedor do estado democrático de direito.

A Bancada do PSOL no Congresso Nacional repudia esse tipo de prática e reafirma que envidará os esforços necessários, junto as autoridades competentes, para que os autores dessas ameaças sejam punidos e que a defesa e o bem-estar do Presidente do PSOL/RN seja resguardada.





Deputado Ivan Valente
Líder do PSOL

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Presidente Estadual do PSOL recebe carta com ameaça de morte



Tv Ponta Negra 11/6/2010 11:44:48

Uma carta com ameaça de morte foi recebida pelo Presidente Estadual do PSOL, Sandro Pimentel, nesta terça-feira (08). De acordo com a carta, o crime estava previsto para acontecer no próximo sábado (12), data da convenção estadual do partido.
A carta relata que seria simulado um assalto no trânsito e que o pistoleiro é de Recife. Ele teria recebido R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de um total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pagos por uma pessoal nominada como Tiago.
Na manhã desta quarta-feira (09), Sandro Pimentel foi recebido por Cristóvão Praxedes, Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, para tratar exclusivamente sobre o assunto. O secretário assumiu o compromisso de que as medidas cabíveis serão tomadas e que ainda nesta quarta estaria despachando sobre os pedidos formulados no ofício entregue em mãos ao secretário.
O ofício solicita imediata abertura de processo de investigação, análise pericial da carta e punição aos eventuais criminosos, como também solicita proteção policial para o pré-candidato e presidente estadual do partido.
Pimentel destacou que se a intenção da ameaça é lhe intimidar politicamente, de nada vai adiantar, pois a postura do PSOL de combater a corrupção no RN e em algumas cidades do estado, se manterá inalterada. "Isso não nos intimida, vamos continuar com a mesma postura política, o PSOL é formado por um conjunto de militantes, portanto, se morre um, os outros continuarão. Só queremos que os fatos sejam esclarecidos e que se existem criminosos, sejam presos e se tiverem mandados, que sejam cassados imediatamente", disse.


quinta-feira, 10 de junho de 2010

Presidente do PSOL/RN recebe ameaça de morte

Na manhã de ontem (08/06), o Presidente Estadual do PSOL/RN, Sandro Pimentel, recebeu uma carta onde contém ameaça de morte programada para o dia 12 de junho, data da convenção estadual do PSOL.

A carta relata que seria simulado um assalto no trânsito e que o pistoleito é de Recife. Ele teria recebido R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de um total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pagos por uma pessoal nominada como Tiago.

Na manhã de hoje (4ª), Sandro Pimentel foi recebido pelo Dr. Cristóvão Praxedes, Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social do Governo do RN para tratar exclusivamente sobre o assunto. O secretário assumiu o compromisso de que as medidas cabíveis serão tomadas e que hoje ainda, estaria despachando sobre os pedidos formulados no ofício entregue em mãos ao secretário.

O ofício solicita imediata abertura de processo de investigação, análise pericial da carta e punição aos eventuais criminosos, como também solicita proteção policial ao nosso pré-candidato e presidente estadual do partido.

Pimentel tem afirmado que se a intenção da ameaça é lhe intimidar politicamente, de nada vai adiantar, pois a postura do PSOL de combater intransigentemente a corrupção no RN e em algumas cidades do estado, se manterá inalterada. Sandro falou: "isso não nos intimida, vamos continuar com a mesma postura política, o PSOL é formado por um conjunto de militantes, portanto, se morre um, os outros continuarão. Só queremos que os fatos sejam esclarecidos e que se existem criminosos, sejam presos e se tiverem mandados, que sejam cassados imediatamente".

O PSOL/RN lamenta o fato e acredita que não haja qualquer envolvimento relacionado a pré-candidatura do companheiro Sandro Pimentel, o que seria algo muito grave, preocupante e comprometedor do estado democrático de direito.

 

Edson Lima
Secretário de Comunicação e Marketing do PSOL/RN

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Cordelista Marciano Medeiros homenageia o poeta do Baobá

Cordelista Marciano Medeiros

O cordelista Marciano Medeiros tem procurado manter viva uma tradição, lançar seus folhetos de cordel a cada novo Festival de Inverno em Serra de São Bento. No evento que aconteceu de sexta feira 28 de maio até o domingo, dia 30, o autor divulgou novo trabalho de sua autoria. Dessa vez o homenageado foi escritor novacruzense Diógenes da Cunha Lima.
Marciano conseguiu de modo objetivo mostrar a infância do poeta, transcorrida em Nova Cruz e quando dali saiu para residir em Natal, com apenas treze anos de idade. A primeira parada do garoto foi na casa do professor Luis da Câmara Cascudo, o referido educador recebeu o garoto bem e lhe ofertou um chocolate sonho de valsa.
A partir desse momento Diógenes estudou no colégio Marista e em seguida no Atheneu, para posteriormente fazer o curso de Direito, assim ingressando na magistratura potiguar. Em seguida publica seu primeiro livro de poesias, cujo titulo é: Lua 4 vezes sol.
O trabalho literário foi se desenvolvendo e Marciano relata que “o articulista publicou dezenas de livros e biografias, primeiro de Câmara Cascudo a quem chamou de brasileiro feliz e depois incluiu personalidades marcantes a exemplo de Djalma Aranha Marinho, Dinarte Mariz, Dom Nivaldo Monte e Onofre Lopes.
O cordelista Marciano Medeiros declarou “eu me sinto feliz por realizar esse trabalho e pretendo prosseguir sempre procurando novas fontes de inspiração, seja criando enredos, ou falando sobre pessoas ligadas a cultura popular”, ele também ressaltou um folheto escrito sobre a ex-senadora Heloisa Helena com o titulo de: a guerreira do Brasil, que está postado num blog do PSOL em São José de Mipibú e que mandou alguns exemplares pelo correio, para que Heloisa Helena tomasse conhecimento.


Folheto

Este novo folheto custa um real e Marciano disse que pretende divulgá-lo toda Grande Natal e nos municípios próximos de Nova Cruz, terra onde Diógenes da Cunha Lima foi menino e nasceu poeta, pró-ximo da estação do trem e que ele realmente tem feito um longo trajeto nos trilhos da poesia, sempre colocando o coração a alma em tudo aquilo que faz ou escreve. Diógenes da Cunha Lima nasceu em 1937 e permanece inalterável, gostando de poemas e sempre inovando, com novos livros entregues ao publico potiguar.

Marciano Batista de Medeiros nasceu em Santo Antônio/RN, em 18 de setembro de 1973. É filho de João Batista de Medeiros (Joca de Zé Bisel) e de Francisca Viana Salustino Medeiros.

O poeta popular tem editado seus versos e também dois livros biográficos, sobre Luiz Teixeira Pinheiro de Monte das Gameleiras e dona Nina, uma ex-professora de Jundiá. Brevemente publicará outro cordel sobre o senador alagoano Teotônio Brandão Vilela, além de outros dois sobre temas de humor.

Publicação original: Jornal Metropolitano de 04 de Junho de 2010. http://www.jornalmetropolitano.com.br/

sábado, 5 de junho de 2010

Ficha Limpa é sancionada

     sex, 04/06/2010 - 21:28 — MCCE A nova lei que exige Ficha Limpa para os candidatos começa a vigorar a partir de segunda-feira, quando deve ser publicada. Com isso, a regra da inelegibilidade pode valer já para as próximas eleições. Segundo informações da Casa Civil da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto nesta sexta-feira.

     A lei torna inelegíveis os candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.



Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 31 de maio de 2010

A carreata da insensatez

José Normando Bezerra
Geógrafo e Professor
Natal-RN


“Quanta insensatez, quanta estupidez, o que eu fiz pra mim...” Esse verso da música “O Tolo” do rei Roberto Carlos, acredito que vai ser cantado por algumas pessoas daqui a alguns anos quando recuperarem a lucidez e lembrarem que participaram de uma carreata com uma marreta na mão, enaltecendo a derrubada do Estádio Machadão. Lendo uma matéria desse jornal, não acreditei que o deputado federal Fábio Faria tenha proposto uma idéia tão infeliz e que sua assessoria não o tenha alertado para um ato tão ridículo, idiota, vergonhoso e violento, correndo o risco de ser chamado “O demolidor”. Sugiro ao mesmo que aproveite o seu prestígio em Brasília e não deixe essas 150 crianças da creche que foi derrubada, dois meses sem aulas, sem merenda que muitas vezes é a única refeição do dia. Sem contar com a dificuldade das mães que precisam trabalhar e não tem onde deixar seus filhos.

Essa carreata me faz lembrar uma passeata de músicos e intelectuais fizeram no Rio de Janeiro em 1967, contra o uso de guitarra elétrica na música brasileira, ainda hoje o cantor Gilberto Gil lamenta ter participado daquele evento, quando tinha sido alertado pelo amigo Caetano Veloso para não participar. É tanto que meses depois Gilberto Gil cantava acompanhado pelas guitarras dos Mutantes criando ali o famoso movimento musical chamado Tropicalismo.

Aos organizadores da carreata da Marreta proponho que contratem carros de som e coloquem em frente ao Machadão tocando a canção do saudoso Adoniram Barbosa “Saudosa Maloca” que diz assim:”E fomos todos pro meio da rua apreciar a demolição, cada bloco que caía doía no coração...”

Gostaria de dizer que não sou contra a copa do Mundo em Natal, até por que o futebol é o único esporte que me faz sair de casa e para quem não me conhece, lembro que sou líder da torcida organizada do Alecrim FC, a FERA (Fiéis Esmeraldinos Radicais), há mais de três décadas. Só acho que o Machadão não precisava ser demolido e sendo Geógrafo preocupa-me o impacto ambiental que acontecerá naquela área, sem esquecer o caos que ficará o trânsito durante 28 meses. Por que não se pega esse dinheiro e constrói um estádio na zona Norte, pertinho do famoso aeroporto de São Gonçalo do Amarante, estranho que o deputado Luís Almir não tenha lembrado disso.

Finalizando digo que existem outras alternativas para que o nosso maior patrimônio esportivo, que um dia foi chamado de “Poema de Concreto Armado”não seja derrubado, por isso canto a música “O Progresso” do rei Roberto Carlos:”Não sou contra o progresso mas apelo pro bom senso, um erro não conserta o outro, isso é o que eu penso...”

PSOL DECIDE SOBRE CANDIDATURAS E DATA DE CONVENÇÃO ELEITORAL

Nesse sábado (29/05) o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/RN) realizou reunião do Diretório Estadual ampliado com os pré-candidatos 2010 e DECIDIU que a Convenção Eleitoral do partido será dia 12 de junho (sábado), às 14h, na Assembleia Legislativa.

O partido também definiu pela chapa que concorrerá ao pleito este ano e será "puro sangue". Se nada mudar até o dia da convenção eleitoral estadual, o PSOL se apresentará ao povo do RN da seguinte forma:

Governador:

Sandro Pimentel - Graduado em Gestão Pública/UFRN, sindicalista e cursando especialização em Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho/UFRN, presidente estadual e dirigente nacional do PSOL;

Vice Governador:

Luciano Falcão - Advogado, especialista em Ministério Público e Cidadania, direito eleitoral e desenvolvimento local. Atua como advogado popular das comunidades indígenas e quilombolas/RN);

Senadores:

Antônio Ronaldo - Professor da UERN e UFERSA. Seus suplentes serão Tita Holanda de Parnamirim e Jurandi que milita em São José de Mipibu.

Santino Arruda - Sindicalista e Presidente do SINAI). Seus suplentes serão Valdemar (Comunicador) e Marciano Medeiros que milita no município de Serra de São Bento.


Deputados Federais:

1 - Adivanil Pontes (Presidente do PSOL em São José de Mipibu);

2 - Carmélio Nobre (Ceará-Mirim);

3 - Paulo Frassatti (Serra de São Bento);

4 - Reginaldo (Natal);

5 - Marcos Alcântara (Natal);

6 - Ednardo “Tocha” (Parnamirim).


Deputados Estaduais:

1 - Francismar Maia (Natal);

2 - Ivanildo (Parnamirim);

3 - Normando Bezerra (Natal);

4 - Marcone Medeiros (Presidente do PSOL em Serra de São Bento);

5 - Sônia Godeiro (Natal);

6 - Sóstenes (Parnamirim);

7 - Roda (São José de Mipibu);

8 - Zeca do PSOL (Almino Afonso);

9 - Raimundo Nonato (Natal).



Jane Suely - Secretária Geral do PSOL/RN

sexta-feira, 28 de maio de 2010

PREFEITO É PROCESSADO POR ATO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA!

     O Ministério Público, num ato de coragem e indepêndencia, na pessoa da Promotora de Justiça Polireda Madaly Bezerra de Medeiros, ingressou às 14 horas e 42 minutos do dia 27 de maio de 2010 com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa em desfavor do Prefeito de Serra de São Bento, que por razões improbas demitiu o Agente de Endemias Markel Batista de Medeiros.

PARABÉNS PROMOTORA, AFINAL ALGUÉM COMEÇA A FAZER JUSTIÇA NESTE PEDAÇO ESQUECIDO DO BRASIL, ONDE ALGUNS PENSAM ESTAR ACIMA DA LEI!

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Sandro Pimentel afirma: “Não vou fazer campanha com dinheiro podre”

     Em entrevista ao Repórter 98, da 98 FM, o pré-candidato ao governo do estado do PSOL, Sandro Pimentel afirmou que a sua campanha será financiada pelo seus partidários. De acordor com ele, o partido não aceita dinheiro do empresariado.

     Diferente da maioria dos demais pré-candidatos, Sandro Pimentel acredita em uma campanha mais simples. “Não vou aceitar dinheiro de empresário. Não vou fazer campanha com dinheiro podre. O dinheiro da nossa campanha será da nossa militância”.

sábado, 1 de maio de 2010

FALA SANDRO PIMENTEL!

1. Quem é Sandro Pimentel?
Sandro Pimentel é um cidadão nascido na zona rural de Ceará-Mirim, foi o mais novo aluno da então ETFRN, serviu ao exército brasileiro por seis anos e foi para a reserva como 3º sargento, é concursado da UFRN há 19 anos, graduado em gestão pública pela UFRN, é coordenador geral do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior, coordenador de educação e formação da Federação de Sindicatos das Universidades Brasileiras, titular do Conselho Superior de Administração da UFRN e representa dos os técnico-administrativos das universidades públicas e privadas brasileiras na CONAES – Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior e presidente estadual do PSOL. Pimentel é casado, tem 43 anos de idade, dois filhos, foi candidato a governador em 2006 e a pre feito de Natal em 2008, pelo PSOL.

2. Qual é a bandeira do PSOL?
A principal bandeira do PSOL é lutar em defesa da classe trabalhadora brasileira. O PSOL tem estado presente em todas as lutas nacionais que visam garantir os direitos dos trabalhadores e avançar em suas conquistas. A minimização das desigualdades sociais do nosso país também tem sido uma bandeira intransigente do PSOL, afinal não é possível se acomodar diante de tantas injustiças sociais. O Brasil é um país muito rico, com tantas riquezas naturais, mas infelizmente, a maioria dos seus filhos vive na miséria, isso é inadmissível.

3. Você está preparado tecnicamente para exercer a função de governador?
Não falamos com qualquer soberba, mas me preparei ao longo da minha vida para melhor servir ao meu estado. Serei o único candidato graduado na área de gestão pública e isso facilitará e muito a condução dos meus trabalhos e projetos na instância governamental. Tenho estudado muito sobre as políticas sociais do meu estado que infelizmente, tem uma saúde pública na UTI e um das piores sistemas educacionais do Brasil. Tenho bastante experiência na área educacional e creio que sem educação, nenhuma nação pode se desenvolver. Acho ridículo um jovem concluir o ensino médio e não haver vaga nas universidades públicas que comportem a todos, o estado pode e deve criar novas universidades.

4. Você já foi candidato ao governo em 2006 e tinha suas propostas, o que mudou para 2010?
Basicamente serão as mesmas propostas que já apresentei, o mesmo programa de governo, claro, com as devidas adaptações conjunturais. Além disso, por estar com mais maturidade, teremos um aprimoramento nas idéias, mas basicamente serão propostas norteadas pelo fortalecimento do estado enquanto ente público, com orçamento voltado para o povo e não para as propagandas ou favorecimentos a apadrinhados políticos. Vamos praticamente zerar os cargos comissionados que consomem uma enorme fatia do orçamento público, vamos utilizar os servidores de carreira e com isso, premiá-los na ascensão funcional.

5. Você tem claras as propostas para governar nosso estado a partir de 1 de janeiro de 2011?
As bases estruturais estão prontas, ou seja, os fundamentos políticos estão bastante claros. A partir dessas, estaremos sempre buscando o aperfeiçoamento e nisso a população terá papel preponderante. Nosso governo fará prestação de contas públicas e de fácil acesso nas escolas e em locais públicos pelo menos a cada três meses. O povo precisa saber onde seu dinheiro está sendo aplicado e opinar para melhorar a aplicabilidade dos seus investimentos, disso não abriremos mão.

6. Você é um defensor do socialismo. É possível falar de socialismo num país como o Brasil? A esquerda continua viva?
É possível falar do socialismo em qualquer país. O socialismo é uma verdadeira declaração de amor à humanidade. Só não quer falar em socialismo que é rico e tem a prática de explorar o povo pobre e trabalhador. Socializar é distribuir rendas e riquezas, portanto, para a grande maioria do povo, socialismo é um sonho que pode começar a se realizar gradativamente. A esquerda continua vivíssima, é o que defende o PSOL, basta de fortalecer e enriquecer os que já são ricos, a riqueza do Brasil pertence a seu povo e não a meia dúzia de privilegiados.

7. Como você avalia a atuação da ex-governadora Vilma e do atual governador Iberê?
A ex-governadora fez um governo voltado para os seus aliados. Você já viu tanta violência no RN? O governo dessa senhora foi marcado por denúncias de corrupção, basta lembrar o Foliaduto, Operação Hígia e outras mais. Os hospitais regionais como Walfredo Gurgel, por exemplo, vive um caos sem precedentes. Alguém lembra qual foi a política habitacional do governo de dona Vilma? Bem próximo a zero e isso é ridículo. Em relação ao Iberê, o que mudou ou mudará? Claro que continuará o mesmo caos, afinal, o governo é o mesmo, o partido é o mesmo, é apenas uma troca de seis por meia dúzia.

8. O que você espera para o futuro da nossa gente?
Sou muito otimista em relação ao futuro do nosso povo, mas se continuarmos penas mudando a cor das ratazanas, é complicado pensar em futuro promissor. Sou otimista porque nosso estado é rico, tem minerais, petróleo, frutas tropicais, muito sol e água e gente honesta que gosta de trabalhar. O que falta para seu povo ter esperança? Acertar na hora de escolher seus legítimos representantes, a hora é agora.

9. Fale da corrupção.
Corrupção é o maior mal da humanidade, é um câncer que corrói as contas públicas e a consciência das pessoas. O combate à corrupção deve ser o ponto alto de qualquer governo sério, mas infelizmente, vemos os próprios governantes envolvidos em corrupção, ou seja, como combater o roubo quando muitos deles estão envolvidos?

10. Qual é a sua mensagem para o povo de Serra de São Bento?
O povo de Serra de São Bento tem sofrido por causa do descompromisso do seu governante municipal que prefere perseguir trabalhador, ao invés de cuidar do município. Mas, tudo é passageiro e essa gente vai sim dar a volta por cima. Minha mensagem é de esperança, otimismo e confiança que o RN mudará para melhor e que é possível sim, evoluir nas políticas públicas, basta escolher bem. A decisão é de cada um de vocês.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

SEM LEGENDA

Abaixo-assinado em defesa do Delegado do Povo

      Vejam o abaixo-assinado  exigindo providências legais que resultem no fim da flagrante injustiça sofrida pelo delegado Protógenes Queiroz.
      Vamos assinar e buscar apoio com todos os amigos que querem o fim desse lamentável episódio de perseguição ao Delegado do Povo.

Viva a Justiça!
Viva o Brasil!
Viva os brasileiros honrados!

Qualquer semelhança com a nossa realidade é mera coincidência.

Aguai - SP -Bloqueado Bens do Ex Prefeito - 23 de abril de 2010

Bloqueado Bens do Ex-Prefeito Indícios de desvio de dinheiro público levam a bloqueio de bens de Lobo e CAAC

      A juíza de Aguaí determinou através de uma liminar o bloqueio de bens até o valor de R$ 3 milhões do ex-prefeito José Maria Bortoluci Lobo, do Centro Alternativo de Artes e Cultura – CAAC, e de seu presidente Jorge Costa Chahad. O Ministério Público também opinou pelo bloqueio dos bens.

      Foi realizado bloqueio de dinheiro em contas via BACEN-JUD e também expedidos ofícios necessários à CIRETRAN e Cartórios de Registro de Imóveis.
      Conforme o Correio já publicou, os dois assessores do atual prefeito são réus em um processo no qual José Maria Bortoluci Lobo, na qualidade de prefeito do Município de Aguaí no período compreendido entre os anos de 2001 a 2004, é acusado de destinar indevidamente elevada quantia de dinheiro público ao CAAC, por meio de simulacros de termos de parcerias e simulacros de convênios, causando prejuízo ao erário e atentando contra os princípios da Administração Pública.
      No despacho que determinou o bloqueio dos bens, a juíza afirma que “há risco de ineficácia do provimento final caso bens suficientes não sejam reservados neste momento, considerando-se o extraordinário dano ao erário e que os fatos narrados teriam envolvido justamente o ardil e a fraude a fim de desviar dinheiro público, condutas estas que poderiam ser renovadas nesta demanda, com o intuito de frustrar a prestação jurisdicional última”.

Irregularidades

      Segundo a ação, entre as irregularidades praticadas pelos requeridos estão: a) não houve procedimento licitatório para a celebração de ajustes entre a Municipalidade de Aguaí e o CAAC; b) os ajustes visaram favorecer o CAAC, inclusive com previsão de remuneração, o que é vedado pela lei que rege as “OSCIPs”; c) não houve processo administrativo que justificasse a celebração de tais acordos; d) os ajustes foram firmados fora da abrangência do estatuto social do CAAC; e) alguns convênios/termos de parceria tinham por objeto a terceirização de mão-de-obra, desviando-se, assim, da finalidade da lei; f) foram repassados valores ao CAAC sem exigir-se que ele desenvolvesse qualquer atividade ou programa.

Decisão

      A juiza afirmou no despacho que a “farta documentação acostada aos autos indica, em um juízo de cognição preliminar, que os convênios, termos de parceria e termos aditivos celebrados entre a Prefeitura de Aguaí e a CAAC ocorreram ao arrepio da lei, sendo certo que quantia superior a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) foi repassada a referida entidade sem que esta tenha prestado contas quanto ao emprego da verba”.
      A Magistrada afirma ainda que não houve qualquer tipo de licitação ou mesmo processo de seleção prévio que demonstrasse a necessidade da parceria e que o CAAC era a organização que melhor atendia às necessidades da administração, em todas as áreas nas quais os convênios foram realizados. “Chama a atenção, ainda, o fato de não haver cronograma de execução dos trabalhos, previsão de metas e resultados a serem atingidos, discriminação da forma de utilização da verba pública e prestação de contas quanto ao emprego do dinheiro repassado. Ademais, não há qualquer justificativa plausível para a realização de termos de aditamento ainda quando em cumprimento termos de parcerias e convênios anteriormente celebrados, aportando-se verba pública nas mesmas áreas de atuação, com sobreposição de parcelas e, repise-se, sem qualquer controle quanto à destinação do dinheiro. Vários são os indícios de que houve efetivamente ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, que a parceria firmada com a ONG CAAC não passou mesmo de simulacro para viabilizar o desvio de dinheiro público”, disse a juíza.

Matéria jornal Correio de Aguaí



domingo, 25 de abril de 2010

VAQUEJADA EM TEIXEIRA DE FREITAS BA

     Equipe de vaqueiros, Clécio Rodrigues e Zé Borges, do Parque de Vaquejada Erasmo Crisanto, em Serra de São Bento, fica em 4° lugar, nível intermediário, em vaquejada de TEIXEIRA DE FREITAS, no estado da BAHIA, ocorrida de 25 a 28 de março de 2010.

Mais uma vez o prefeito de Serra de São Bento é denunciado pelo Ministério Público

          O prefeito de Serra de São Bento é denunciado pelo Ministério Público por ilícito penal previsto no artigo 1º, inciso VI, do Decreto-Lei nº. 201/67 “deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos”, desde as 17h13min do dia 23 de abril de 2010, sob os cuidados do DES. CLÁUDIO SANTOS, Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do RN, em 2° grau. Processo n°: 2010.003674-5.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

CINCO PALAVRAS PARA MUDAR

Autor: Markel Batista de Medeiros

     Luta, palavra forte, impactante, uma palavra que nos causa uma estranha sensação, uma vontade de sair do estado de sonolência e acordar para enfrentar os perigos da vida. Palavra tão pequenina... Quatro letrinhas miúdas, porém quando postas umas ao lado das outras, surge todo um universo de força, de perseverança, que emana destas simples letrinhas. Simples como as pessoas que formam nosso grupo, simples como os que buscam na virtude, na sinceridade dos seus atos o caminho para a mais pura verdade. Entretanto, quando estamos juntos, somos como essa palavra, ganhamos força, e quanto mais nos unimos, mais sentimos que o poder da verdade aumenta, e quanto mais ele aumenta, sabemos que o poder da mentira, da trapaça, da falsidade, da desonestidade – esse poder corrupto que sabemos que é utilizado por alguns políticos de nosso município – diminui. Por mais que o caminho da luta seja difícil, cheio de desafios, todo espinhoso, sabemos que é o melhor, pois é o único que nos liberta dos grilhões da prisão que nos é imposta pela corrupção, essa prisão fétida, abjeta, a que estamos condenados e que jamais sairemos se não lutarmos de mãos dadas. Enquanto estamos presos, um punhado de corruptos desfruta de um opulento banquete, repleto das mais sofisticadas bebidas, enchem seus estômagos da melhor comida, e para nós mandam as mais reles migalhas.
     Paz, essa é a palavra central do nosso movimento de conscientização, é a força imbatível que permeia toda essa mobilização, o cimento que une todos os integrantes dessa luta que está sendo travada em Serra de São Bento. Sabemos que a violência é o caminho dos desesperados, daqueles que não tem mais como argumentar diante da verdade. A violência é o argumento daqueles que não tem argumentos, o recurso dos que não sabem o que falar. E pelo que podemos notar, esse argumento vem sendo bastante utilizado por alguns dos políticos do nosso município, que se protegem por trás do escudo de seus podres poderes para agredir os cidadãos que lutam pelos seus direitos. Paz, essa é a palavra que desejamos que voe apressada para dentro dos corações do povo são-bentense, como um pássaro que procura seu ninho para se agasalhar.
     Honestidade, sem essa palavra não poderíamos prosseguir com esse movimento, pois essa é a nossa arma mais potente, e com ela é que nós pretendemos extinguir a corrupção em nosso município, com ela que nós destruiremos as armas dos políticos corruptos, que são a chantagem, a compra de votos, a ameaça. É para isso que formamos esse grupo, para espalhar este ideal entre as pessoas, para mostrar que a corrupção tem cura, e a honestidade é o melhor remédio.
     Fraternidade, refleti bastante sobre essa palavra. Cheguei à conclusão que se não buscarmos fazer dela o nosso estandarte, o símbolo maior de nossa luta, tudo o que até aqui fizemos ou o que pretendemos fazer perde completamente o sentido. Sem este sentimento, é como se o movimento não tivesse alma, esse é o nosso alimento, o combustível que nos move. Temos que ser irmãos, formando uma grande e próspera família, uma família cujo sobrenome é felicidade. Para melhorar a qualidade de vida em nosso município, temos que gravar esta palavra em nossas mentes, essa deve ser a base sobre a qual nós construiremos um futuro melhor.
     Luta, paz, honestidade, fraternidade, por incrível que pareça, essas quatro palavras, quando unidas, formam uma quinta, que a primeira vista nada tem a ver com elas, essa palavra é... amor. As quatro correm como afluentes para formar o caudaloso rio do amor. Acredito que essa seja a mais bela de todas as palavras de nosso idioma. Outra palavra não serviria tão bem para representar esse movimento, pois é com amor que pretendemos nos libertar, libertar nosso povo. Devemos amar incondicionalmente nosso próximo, para livrarmos o mundo dessa barbárie que vemos em toda parte. Chega de acharmos normal o erro, de acreditar que a política não tem mais jeito, que política é coisa de ladrão. A política não é coisa de ladrão, os ladrões é que tomaram conta da política. A política é boa, ela existe para trazer bem estar para a sociedade, para administrar conflitos, preservar os direitos dos cidadãos. Agora, se ela está corrompida, se é utilizada apenas como uma escada para alguns subir na vida, depende de nós mudar esta situação, cabe a nós deixar de reclamar e começar a tomar atitudes, acredito que os políticos corruptos jamais mudarão por vontade própria, afinal é do nosso silêncio que eles vivem. Temos que nos livrar da mentalidade corrupta, de que o certo é se dar bem em cima da desgraça alheia, de que estando bom pra mim, o resto que se dane, e aí poderemos reivindicar uma política honesta, responsável. Somente a força do amor é capaz de provocar esta tão profunda mudança, esse é o verdadeiro poder que pode melhorar nossas vidas. Todas as nossas atitudes são para fazer prevalecer esse poder, queremos levá-lo a todos os lares, a todos os recantos, a todos que quiserem fazer uso dele.
     Jamais se esqueça da energia destas palavras, sabemos que com elas teremos resistência para enfrentar essa força maligna que está instalada no poder em nossa paradisíaca cidade. Venha fazer parte dessa correnteza, deixe o amor se espalhar em sua vida, deixe os raios deste sol iluminar seu coração e juntos venceremos, porque juntos podemos tudo, sozinhos nada podemos, juntos temos forças para mudar.



quinta-feira, 22 de abril de 2010

Relembrando o AJUSTAMENTO DE CONDUTA sofrido pelo prefeito de Serra de São Bento em 26 de julho de 2006.

TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através de seu representante signatário, no exercício de suas atribuições na Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Campestre/RN e o Município de Serra de São Bento, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Francisco Erasmo de Morais, a teor do disposto no art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85 e art. 211, da Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência;

CONSIDERANDO que para a eficácia dos direitos da criança e do adolescente impõe o Estatuto da Criança e do Adolescente que a política de atendimento desses direitos se efetivará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados e dos Municípios, nos termos do art. 86, da Lei Federal n. 8.069/90;

CONSIDERANDO que no atendimento dos direitos da criança e dos adolescentes há de se observar a descentralização político-administrativa, cabendo as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal;

CONSIDERANDO que o Município deve prover políticas públicas (administração, esporte, cultura, lazer, educação), bem como oferecer proteção integral as crianças e adolescentes, alocando recursos adequados para essa finalidade;

CONSIDERANDO que o art. 88 da Lei n. 8.069/90 fixa as diretrizes da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dentre elas, a municipalização desse atendimento e a criação de conselhos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente e do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que é dever do Município guarnecer o Conselho Tutelar de meios dignos de trabalho, assegurando-lhe uma estrutura adequada;

CONSIDERANDO o teor das declarações prestadas a este Promotor de Justiça signatário, em data de 25 de julho de 2006, pelo Presidente do Conselho Tutelar de Serra de São Bento/RN, Sr. Marcone Batista de Medeiros, noticiando sua deficitária estrutura de funcionamento, carecedor, dentre outros, de computador, linha e aparelho telefônico;

RESOLVEM

Celebrar o presente COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, com fulcro no art. 5º, § 6º, da Lei 7347, de 24.07.85 e art. 211, da Lei nº 8069/90, mediante as seguintes CLÁUSULAS:

1ª) O Município de Serra de São Bento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do presente termo, se compromete a retirar o Conselho Tutelar do prédio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, ofertando-lhe adequada estrutura física de funcionamento em instalações independentes de qualquer órgão vinculado ao Poder Executivo;

2ª) No prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do presente termo, o Município de Serra de São Bento se compromete a fornecer ao Conselho Tutelar um computador com impressora, linha e aparelho telefônico, bem como dotá-lo de todo o material de expediente necessário ao exercício de suas atribuições (ex: papel, caneta, tinta para impressora, etc.).

3ª) O Ministério Público Estadual se compromete a não adotar qualquer medida judicial coletiva ou individual, de cunho civil, contra o município de Serra de São Bento, no que diz respeito aos itens ajustados, caso o ajustamento de conduta seja cumprido no prazo alhures fixado (30 dias).

O não-cumprimento deste acordo implicará na multa pecuniária de R$ 1.000 (um mil reais) a cada mês, a ser recolhida ao Fundo Especial para a Infância e Adolescência Municipal.

Por fim, por estarem compromissados, firmam este TERMO em 03 (três) vias de igual teor, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma da lei.

Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
São José do Campestre, 26 de julho de 2006.
Ricardo José da Costa Lima
Promotor de Justiça Substituto
Francisco Erasmo de Morais
Prefeito Municipal